Despacho de 20 de janeiro de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial Tutela Cautelar Antecedente 0000246-40.2025.5.12.0008 (7513848) da Vara do Trabalho de Concórdia, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, atestada pelo OFÍCIO Nº 01171/2025/CORETRABSB/PRU4R/PGU/AGU (7513848); DESPACHO Nº 00140/2025/CORETRAB...
Norma
21/01/2026
21/01/2026
Norma
Despacho de 20 de janeiro de 2026 ⚖️ 📄 🏛️
Despacho relacionado a decisão judicial da Vara do Trabalho de Concórdia, TRT da 12ª Região.
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