Despacho de 26 de fevereiro de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial nos autos da ACC nº 0000614-40.2025.5.05.0462, proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - BA, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 03787/2026/PRU1R/PGU/AGU (7893980) da ADVOCACIA-GERAL ...
Norma
02/03/2026
Norma
Despacho de 26 de fevereiro de 2026
Cumprimento de decisão judicial relacionada a processo trabalhista da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna.
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