Altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012 e desativa Agências da Previdência Social.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.427856/2021-97, resolve:
Art. 1º O Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO III - GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SIGLA |
TIPO |
(...) |
|||
05.021 |
Gerência-Executiva Juazeiro do Norte |
GEXJZN |
B |
(...) |
|||
05.021.28.0 |
Agência da Previdência Social Jardim/CE |
APSJDM |
D |
(...) |
|||
10.021 |
Gerência-Executiva Sinop |
GEXSIN |
B |
(...) |
|||
10.021.02.0 |
Agência da Previdência Social Alta Floresta |
APSALTF |
C |
(...) |
|||
12.021 |
Gerência-Executiva Marabá |
GEXMAR |
B |
(...) |
|||
12.021.13.0 |
Agência da Previdência Social Santana do Araguaia |
APSSTAR |
D |
(...) |
|||
12.022 |
Gerência-Executiva Santarém |
GEXSRT |
B |
(...) |
|||
12.022.01.0 |
Agência da Previdência Social Alenquer |
APSALQ |
C |
(...) |
|||
13.001 |
Gerência-Executiva João Pessoa |
GEXJPS |
B |
(...) |
|||
13.001.04.0 |
Agência da Previdência João Pessoa - Pedro I |
APSJPPI |
C |
(...) |
|||
14.001 |
Gerência-Executiva Curitiba |
GEXCTB |
A |
(...) |
|||
14.001.17.0 |
Agência da Previdência Social Lapa/PR |
APSLPA |
D |
(...) |
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
SIGLA
TIPO
(...)
05.021
Gerência-Executiva Juazeiro do Norte
GEXJZN
B
(...)
05.021.28.0
Agência da Previdência Social Jardim/CE
APSJDM
D
(...)
10.021
Gerência-Executiva Sinop
GEXSIN
B
(...)
10.021.02.0
Agência da Previdência Social Alta Floresta
APSALTF
C
(...)
12.021
Gerência-Executiva Marabá
GEXMAR
B
(...)
12.021.13.0
Agência da Previdência Social Santana do Araguaia
APSSTAR
D
(...)
12.022
Gerência-Executiva Santarém
GEXSRT
B
(...)
12.022.01.0
Agência da Previdência Social Alenquer
APSALQ
C
(...)
13.001
Gerência-Executiva João Pessoa
GEXJPS
B
(...)
13.001.04.0
Agência da Previdência João Pessoa - Pedro I
APSJPPI
C
(...)
14.001
Gerência-Executiva Curitiba
GEXCTB
A
(...)
14.001.17.0
Agência da Previdência Social Lapa/PR
APSLPA
D
(...)
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
SIGLA
TIPO
CÓDIGO
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
DENOMINAÇÃO
SIGLA
SIGLA
TIPO
TIPO
(...)
(...)
(...)
05.021
Gerência-Executiva Juazeiro do Norte
GEXJZN
B
05.021
05.021
Gerência-Executiva Juazeiro do Norte
Gerência-Executiva Juazeiro do Norte
GEXJZN
GEXJZN
B
B
(...)
(...)
(...)
05.021.28.0
Agência da Previdência Social Jardim/CE
APSJDM
D
05.021.28.0
05.021.28.0
Agência da Previdência Social Jardim/CE
Agência da Previdência Social Jardim/CE
APSJDM
APSJDM
D
D
(...)
(...)
(...)
10.021
Gerência-Executiva Sinop
GEXSIN
B
10.021
10.021
Gerência-Executiva Sinop
Gerência-Executiva Sinop
GEXSIN
GEXSIN
B
B
(...)
(...)
(...)
10.021.02.0
Agência da Previdência Social Alta Floresta
APSALTF
C
10.021.02.0
10.021.02.0
Agência da Previdência Social Alta Floresta
Agência da Previdência Social Alta Floresta
APSALTF
APSALTF
C
C
(...)
(...)
(...)
12.021
Gerência-Executiva Marabá
GEXMAR
B
12.021
12.021
Gerência-Executiva Marabá
Gerência-Executiva Marabá
GEXMAR
GEXMAR
B
B
(...)
(...)
(...)
12.021.13.0
Agência da Previdência Social Santana do Araguaia
APSSTAR
D
12.021.13.0
12.021.13.0
Agência da Previdência Social Santana do Araguaia
Agência da Previdência Social Santana do Araguaia
APSSTAR
APSSTAR
D
D
(...)
(...)
(...)
12.022
Gerência-Executiva Santarém
GEXSRT
B
12.022
12.022
Gerência-Executiva Santarém
Gerência-Executiva Santarém
GEXSRT
GEXSRT
B
B
(...)
(...)
(...)
12.022.01.0
Agência da Previdência Social Alenquer
APSALQ
C
12.022.01.0
12.022.01.0
Agência da Previdência Social Alenquer
Agência da Previdência Social Alenquer
APSALQ
APSALQ
C
C
(...)
(...)
(...)
13.001
Gerência-Executiva João Pessoa
GEXJPS
B
13.001
13.001
Gerência-Executiva João Pessoa
Gerência-Executiva João Pessoa
GEXJPS
GEXJPS
B
B
(...)
(...)
(...)
13.001.04.0
Agência da Previdência João Pessoa - Pedro I
APSJPPI
C
13.001.04.0
13.001.04.0
Agência da Previdência João Pessoa - Pedro I
Agência da Previdência João Pessoa - Pedro I
APSJPPI
APSJPPI
C
C
(...)
(...)
(...)
14.001
Gerência-Executiva Curitiba
GEXCTB
A
14.001
14.001
Gerência-Executiva Curitiba
Gerência-Executiva Curitiba
GEXCTB
GEXCTB
A
A
(...)
(...)
(...)
14.001.17.0
Agência da Previdência Social Lapa/PR
APSLPA
D
14.001.17.0
14.001.17.0
Agência da Previdência Social Lapa/PR
Agência da Previdência Social Lapa/PR
APSLPA
APSLPA
D
D
(...)
(...)
(...)
Art. 2º Ficam desativadas as seguintes Agências da Previdência Social:
I - São Paulo-Guarapiranga - APSGUA, código 21.004.07.0, tipo "C"; e
II - Guarulhos Pimentas - APSGRP, código 21.025.04.0, tipo "C".
Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
