Altera classificação patrimonial e contábil de imóvel.
O PRESIDENTE e a DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhes conferem o Decreto 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o constante do Processo Administrativo SEI nº 35014.097400/2020-15, resolvem:
Art. 1º Classificar como Dominical o imóvel situado na Rua Henrique Lage, esquina com a Rua Valdir Cotrim, s/nº, em Lauro Muller, Santa Catarina, inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10082-20-00000-7, localizado na área de abrangência da Gerência-Executiva de Criciúma, vinculada à Superintendência Regional Sul.
Art. 2º A Gerência-Executiva de Criciúma e a Superintendência Regional Sul deverão instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e contábil nos sistemas corporativos SGPIweb e Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e, posteriormente, na listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de agosto de 2022.
Presidente do Instituto
Diretora de Orçamento Finanças e Logística
