Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas no âmbito do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19955.103358/2022-56).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 7º do Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Realocar:
I - um Cargo Comissionado Executivo, código 2.10, de Assessor Técnico, da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de Serviços de Gabinete do Gabinete do Ministro;
II - dois Cargos Comissionados Executivos, código 2.07, de Assistente, da Secretaria-Executiva para Coordenação-Geral de Serviços de Gabinete do Gabinete do Ministro;
III - uma Função Comissionada Executiva, código 2.10, de Assessor Técnico, da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro.
IV - dois Cargos Comissionados Executivos, código 2.10, de Assessor Técnico, do Gabinete da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Serviços de Gabinete do Gabinete do Ministro;
V - uma Função Comissionada Executiva, código 2.07, de Assistente, do Gabinete da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Serviços de Gabinete do Gabinete do Ministro;
VI - uma Função Comissionada Executiva, código 4.05, de Assessor Técnico Especializado, do Gabinete da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Serviços de Gabinete do Gabinete do Ministro;
VII - uma Função Comissionada Executiva, código 4.04, de Assessor Técnico Especializado, do Gabinete da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Serviços de Gabinete do Gabinete do Ministro;
VIII - uma Função Comissionada Executiva, código 4.03, de Assessor Técnico Especializado, do Gabinete da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Serviços de Gabinete do Gabinete do Ministro;
IX - um Cargo Comissionado Executivo, código 2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos Administrativos da Assessoria Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva para a Assessoria Especial de Comunicação Social;
X - uma Função Comissionada Executiva, código 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos Administrativos da Assessoria Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva para a Coordenação-Geral de Serviços de Gabinete do Gabinete do Ministro;
XI - um Cargo Comissionado Executivo, código 2.07, de Assistente, Coordenação-Geral de Serviços de Gabinete do Gabinete do Ministro para o Conselho de Recursos da Previdência; e
XII - um Cargo Comissionado Executivo, código 2.10, de Assessor Técnico, da Assessoria Especial de Comunicação Social para Consultoria Jurídica.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua publicação.
