Norma
23/12/2022
#193920

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.540, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Prorroga prazo da experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial do INSS.

Prorroga o prazo de duração da experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.272036/2020-71, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28 de fevereiro de 2023, o prazo de duração da experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP, instituído no art. 3º da Portaria PRES/INSS nº 1.315, de 17 de junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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