CPC e CVM divulgam o Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, aprovado pelo CPC e pela Deliberação no. 547/08 da Comissão de Valores Mobiliários.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 14/08/2008, o “Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa” e a Deliberação CVM nº. 547/08, que aprova o referido Pronunciamento para adoção pelas Companhias Abertas.
A divulgação desse Pronunciamento visa orientar o mercado em geral a como atender a alteração do artigo 188 da Lei 6404/76, promovida pela Lei nº. 11.638/07, que passou a requerer, como demonstração financeira obrigatória, a Demonstração dos Fluxos de Caixa. Ademais, essa Demonstração está inserida no processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade que está sendo conduzido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários – CVM que também participa do CPC como convidado-observador, da mesma forma que o Banco Central do Brasil, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e a Secretaria da Receita Federal.
Esse pronunciamento, durante a fase de minuta, passou por um processo de audiência pública de um mês, tendo sido consideradas todas as sugestões para o aprimoramento da minuta que fossem ao encontro do padrão internacional emitido pelo IASB– International Accounting Standards Board, que é o IAS – 7 – Statement of Cash Flows”.
O objetivo desse pronunciamento é o de requerer o fornecimento de informação acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa de uma entidade por meio de uma demonstração que classifique os fluxos de caixa durante os períodos provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Os usuários das demonstrações contábeis de uma entidade estão interessados em conhecer como a entidade gera e usa os recursos de caixa e equivalentes de caixa, independentemente da natureza econômica das suas atividades, mesmo que o caixa seja considerado como o produto da entidade, como é o caso de uma instituição financeira. Assim sendo, o pronunciamento requer que todas as entidades apresentem uma demonstração dos fluxos de caixa.
Clique aqui Para acessar o conteúdo do (i) Relatório da Audiência Pública elaborado pelo CPC, com os comentários sobre o processo da audiência e as sugestões recebidas; (ii) Sumário do Pronunciamento CPC-03; (iii) Termo de Aprovação do CPC; e (iv) íntegra do referido Pronunciamento.
A íntegra da Deliberação CVM nº. 547/08 se encontra disponível na página principal da CVM (www.cvm.gov.br).
O conteúdo integral desse pronunciamento está disponível nos sites do CPC(www.cpc.org.br) e da CVM (www.cvm.gov.br).
Maiores Informações podem ser obtidas com a nossa Coordenadoria Técnica, Edison Arisa Pereira – Coordenador e Eliseu Martins – Vice-coordenador, através da assessoria de comunicações pelo telefone: (11) 2084-1054 com Nelson Tucci ou e-mail:[email protected].
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis –CPC é formado por: ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas; APIMEC NACIONAL – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; BM&F BOVESPA; CFC – Conselho Federal de Contabilidade; IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; e FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.
