Notícia
18/06/2009

Audiência pública: alteração da Instrução CVM 356, que trata de fundos de investimento em direitos creditórios

Coloca em consulta pública proposta de alteração da Instrução CVM 356 sobre fundos de investimento em direitos creditórios para aumentar transparência.

Notícias

Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública, a partir de hoje (18/06/2009), minuta de Instrução com propostas de alterações pontuais à Instrução CVM n° 356/01, que trata dos fundos de investimento em direitos creditórios. O objetivo da proposta é dar maior transparência às operações com a carteira de direitos creditórios do fundo, em especial, às operações de recompra e substituição de créditos.

A Minuta exige a divulgação, nos demonstrativos trimestrais do fundo, de informações sobre as operações de securitização, como dados estatísticos sobre inadimplementos, perdas ou pré-pagamento de créditos. Adicionalmente, a Minuta propõe a divulgação das informações relativas ao fundo, como o valor diário de cota e relatórios de recompra, na página do administrador na rede mundial de computadores quando tais informações tenham sido fornecidas a cotistas ou terceiros.

O prazo para envio de sugestões e comentários com relação à minuta posta em audiência pública vai até o dia 18 de julho de 2009.

Acesse o edital de audiência pública com a minuta de Instrução.