Brasília – A versão final do Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos no Brasil foi divulgada nesta sexta-feira (07/05). Elaborado pelas equipes técnicas do Banco Central do Brasil, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o novo texto incorpora a análise das sugestões e críticas recebidas. Clique para acessar o trabalho.
Em relação à versão divulgada em março de 2009, as principais alterações são as seguintes:
- Avaliação das sugestões e críticas recebidas, compreendendo os temas sobre mercado relevante, regra de não sobrepreço, fixação da tarifa de intercâmbio, prazo de pagamento ao estabelecimento e estrutura da indústria (Anexo M);
- Apresentação das medidas adotadas pela SDE relacionadas à apuração de possíveis infrações à ordem econômica por empresas do setor (Anexo N);
- Análise do mercado relevante usando dois cenários, passando a considerar, além do integrado por cada bandeira, um mercado considerando todas as bandeiras.
- Na versão final, não foram alteradas as conclusões que motivaram as recomendações à indústria relacionadas aos seguintes aperfeiçoamentos:
- Abertura da atividade de credenciamento;
- Interoperabilidade de redes e de POS;
- Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação;
- Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito;
- Transparência na definição da tarifa de intercâmbio.
As análises do relatório têm por base as informações e dados até dezembro de 2007. Haverá atualização anual das informações.
Brasília, 07 de maio de 2010
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