Em 30 de outubro de 2015, o Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board - FSB) publicou o relatório “Reporting Financial Transactions to Trade Repositories in the Americas”, que apresenta estudo sobre o registro de transações financeiras em entidades registradoras (trade repositories) nas Américas, com a identificação de melhores práticas relacionadas ao tema.
Uma das principais conclusões do estudo, que englobou transações de derivativos de balcão, operações de câmbio, de crédito e de renda fixa, foi o amplo consenso entre as autoridades financeiras da região sobre a importância do registro de transações para a condução das atividades de monitoramento macroprudencial e de supervisão bancária.
Ao contribuir para o aumento da transparência dos mercados financeiros, o registro de transações proporciona ambiente de negociação mais eficiente e seguro aos investidores. Ademais, a existência de estruturas regulatória e operacional adequadas ao registro de transações e ativos financeiros, capazes de garantir a boa qualidade dos dados e a tempestividade no acesso das autoridades às informações armazenadas, é essencial para o monitoramento do sistema financeiro e para a identificação tempestiva de novos riscos e vulnerabilidades.
O Brasil está entre as jurisdições que adotam as melhores práticas identificadas no documento publicado pelo FSB. O País já possuía regras específicas para o registro obrigatório de transações de derivativos de balcão antes de as recomendações internacionais sobre o tema, promovidas no âmbito do Grupo dos Vinte (G20), serem acordadas e publicadas. Nota-se que, mais do que simples remessa de informação, o registro dos contratos de derivativos de balcão no Brasil é condição para a validade jurídica da transação.
Além da ampla abrangência de transações e ativos financeiros com registro determinado por regulamentação, o arcabouço normativo doméstico permite cooperação entre autoridades financeiras e entidades registradoras. O objetivo dessa cooperação é o estabelecimento de mecanismos de controle e validação voltados à melhoria da qualidade das informações registradas e ao alcance do nível ideal de granularidade, considerando as necessidades inerentes à atividade de monitoramento.
Para mais informações sobre a estrutura do FSB e dos grupos regionais, consulte o sítio.
Brasília, 6 de novembro de 2015
