O Financial Stability Board (FSB) divulgou nesta quarta-feira (19/04) o relatório de avaliação do Brasil resultante do processo denominado "FSB Peer Review of Brazil" e destacou os progressos significativos no campo da estabilidade financeira feitos pelo país. O FSB, composto pelas principais economias do mundo, ressaltou o pioneirismo no trabalho que tem sido conduzido pelo Banco Central do Brasil em relação aos seus pares, para o registro de dados de transações financeiras e do seu uso para fins de monitoramento do risco sistêmico.
FSB citou diversos fatores que contribuem para a efetividade do sistema de registro de transações financeiras e de monitoramento do risco sistêmico, tais como:
• Requerimentos abrangentes para o registro de dados nas centrais de registro (TR), incluindo operações de balcão (OTC), derivativos, empréstimos, câmbio, ações e renda fixa.
• Registro obrigatório da identificação de cada contraparte nas transações financeiras.
• Acesso direto aos dados pelo BCB e pela CVM, ao nível da transação, de múltiplas classes de ativos, propicia à utilização das informações de acordo com os respectivos mandatos.
• Responsabilidades alocadas às TR para assegurar elevados padrões de qualidade e processos de validação dos dados.
• Uso do CPF/CNPJ (código fiscal brasileiro) para realizar a agregação dos dados.
• Boa cooperação entre as autoridades, tanto pelos acordos bilaterais quanto pela coordenação interagências como o COREMEC.
• Significantes recursos empregados pelo BCB para análise dos dados das TR.
O FSB destacou ainda a amplitude e a profundidade dos dados disponíveis nas registradoras que propiciam ao BC a capacidade de conduzir o monitoramento extensivo do risco sistêmico usando diversidade de instrumentos de análise, como indicadores de "early warning" sistematizados, análise de contágio e testes de estressse macroeconômicos. Permite ainda a supervisão e a vigilância dos participantes do mercado, dos recintos de negociações e das infraestrutura do mercado financeiro; o monitoramento do mercado financeiro; os estudos de impacto e a calibragem das políticas regulatórias; bem como serve de subsídio para as ações de supervisão de conduta de mercado e "suitability".
O Peer Review é uma avaliação periódica realizada pelo FSB, a cada cinco anos, para verificar o nível de implementação e de efetividade de padrões e políticas de regulação e de supervisão acordados pelos países-membros do G20, considerados relevantes tanto para o País quanto internacionalmente. A equipe do Peer Review é composta por representantes do próprio FSB e por profissionais dos bancos centrais e das entidades de supervisão dos países que integram o G20.
O Brasil foi o 19º País avaliado. O principal objetivo do Peer Review Brasil foi examinar dois tópicos:
- "Trade reporting and systemic risk monitoring"; cuja coordenação coube ao BCB, e
- "Regulation and supervision of investment funds", cuja coordenação coube à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O anúncio, o relatório completo e o "press release" estão disponíveis no sítio do FSB na internet:
http://www.fsb.org/2017/04/fsb-completes-peer-review-of-brazil/
