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Acordo é passo importante para aprimoramento da cooperação na supervisão da indústria de fundos de investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) informam que o Colegiado da CVM aprovou, em 26/6/2018, convênio para estabelecimento das bases para aproveitamento, pela Autarquia, de atividades de supervisão e sanção realizadas pela ANBIMA junto à indústria de fundos de investimento.
O convênio prevê inicialmente três linhas de ação complementares:
Para a consecução dos objetivos do convênio, a CVM e a ANBIMA atuarão de forma coordenada e manterão permanente intercâmbio de informações de interesse comum.
Para Daniel Maeda, superintendente de relações com investidores institucionais (SIN) da CVM, a assinatura do convênio está em linha com o Relatório de Avaliação de Pares do Brasil, elaborado, em 2017, pelo Financial Stability Board (FSB), que recomendou que a Autarquia revisse o relacionamento com a ANBIMA no que diz respeito à indústria de fundos; e as recomendações do Banco Mundial e do FMI no âmbito do Financial Sector Assessment Program (FSAP) de 2012.
“Além disso, o aproveitamento da atuação da ANBIMA nos termos do convênio permitirá que a SIN e a área de Supervisão de Mercados da ANBIMA potencializem sinergias, evitem ou eliminem redundâncias injustificadas e reduzam custos de observância no mercado regulado. Ainda, permitirá à CVM racionalizar as suas atividades e aumentar a sua eficiência”, explicou Daniel Maeda.
“O convênio é um passo importante para avançarmos numa agenda que também é muito importante para os nossos associados e para o mercado: o esforço para redução dos custos de observância. Entendo que o convênio contribuirá para isso de maneira significativa”, afirmou Guilherme Benaderet, superintendente de Supervisão de Mercados da ANBIMA.
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