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ALERTA CVM
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP) que tinha como sócio ostensivo a SPE Metaforando Ltda., que estava sendo captada por meio da plataforma de crowdfunding Divi Hub.
Segundo a área técnica da Autarquia, o ofertante não é considerado pela Instrução CVM 588 como sociedade empresária de pequeno porte, pois as SCP não são registradas em registro público.
A SSE determinou a imediata suspensão da ofertas disponibilizada pela Divi Hub pelo prazo de até 30 dias. Caso a irregularidade não seja corrigida neste prazo, a SSE poderá cancelar a oferta em definitivo.
A superintendência também determinou que a plataforma publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.
A Divi Hub ainda deverá enviar comunicação para cada investidor que já tenha confirmado o investimento, permitindo a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação.
O Relatório de Audiência Pública SDM 06/2016, que deu origem à Instrução CVM 588, esclarece o requisito que a oferta não cumpre:
"A exigência de registro nas juntas comerciais tem a finalidade de excluir tipos societários de natureza contratual, notadamente a sociedade em conta de participação (“SCP”). Esse tipo societário oferece riscos demasiadamente altos para os investidores como, por exemplo, uma separação patrimonial clara entre o patrimônio da sociedade e dos sócios e a falta de formalização da sociedade, o que aumenta muito a chance de fraudes.
Também conhecido como “investimento coletivo” ou “investimento colaborativo”, o crowdfunding de investimento é um instrumento de captação de recursos para as startups, que precisam de capital financeiro para o desenvolvimento de produtos ou serviços.
Saiba mais sobre o assunto no Caderno CVM: Crowdfunding de Investimento. O material gratuito reúne informações para os investidores sobre características, funcionamento, benefícios e riscos existentes nessa modalidade de investimento.
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