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O manual de exportação via DU-E foi alterado e disponibiliza aos usuários tópicos com orientações sobre as funcionalidades:
As funções que tratam da retificação de estoque pós-ACD e do registro de CCE manual são exclusivas da RFB e devem ser requeridas pelos intervenientes privados (depositário, operador portuário, agente de carga, agente consolidador, transportador) nas situações em que não ocorrer, de forma automática, os eventos “CCE” e “averbação”.
Os requerimentos de execução de retificação de estoque pós-ACD e de registro de CCE manual devem ser formalizados por meio de processo digital, nos termos da IN RFB nº 2.022/21, via Portal e-CAC.
As consultas frequentes ao Manual de Exportação via DU-E evitam a ocorrência de erros operacionais, reduzindo os custos dos intervenientes privados e agilizando o fluxo das operações de exportação.
Receita Federal do Brasil: incrementando a eficiência e a qualidade do despacho aduaneiro de mercadorias
