Com apoio do BNDES, Ceará lança consulta pública de PPP de saneamento
● Projeto deve viabilizar investimentos de R$ 7 bi, com reflexo positivo para a saúde da população e aumento de arrecadação nos municípios envolvidos ● Cerca de 1,6 milhão de pessoas passarão a contar com coleta e tratamento de esgoto até 2033 ● Fornecimento de água permanecerá sob responsabilidade da empresa pública ● Leilão deve ser realizado no primeiro trimestre de 2022
Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Ceará abre nesta quinta-feira, 16, a consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios na área urbana de 23 municípios do Estado, envolvendo parte da região metropolitana de Fortaleza e do Cariri. Até o dia 15 de janeiro de 2022, os interessados poderão tirar dúvidas e contribuir com sugestões para o processo por meio do site https://www.cagece.com.br. O projeto deve ampliar a coleta e tratamento de esgoto de 58,9% para 95% da população da região, incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas até 2033. O leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2022.
O projeto foi estruturado pelo BNDES e prevê o atingimento das metas do novo marco regulatório do saneamento em 11 anos. Os investimentos são estimados em R$ 7 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 3,2 bilhões nos cinco primeiros anos. Esse volume de investimentos aumentará a arrecadação municipal nos 23 municípios envolvidos e permitirá a criação de aproximadamente 12.500 empregos diretos e indiretos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
“A PPP de esgotamento sanitário do Ceará é um projeto estruturante do governo do Estado e representa mais uma entrega do BNDES para contribuir com a universalização do saneamento no Brasil, proporcionando investimentos, desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida para o povo cearense”, explica Cleverson Aroeira, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do Banco.
Os 23 municípios que compõem a região a ser atendida pela PPP possuem uma população de cerca de 4,3 milhões de pessoas. Neles, apenas 58,9% dos moradores contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. A expectativa é que o serviço de coleta e tratamento chegue a 95% da população de cada município com a concessão incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas até 2033. Como consequência, deve haver melhorias na saúde, principalmente de crianças, com a diminuição da mortalidade infantil e a contenção de doenças, especialmente as de veiculação hídrica. Além disso, o projeto reduzirá a degradação do meio ambiente com a coleta e tratamento do esgotamento sanitário.
Setores como o turístico e o imobiliário também deverão ser beneficiados indiretamente. A qualidade e eficiência na prestação dos serviços serão avaliadas por meio dos indicadores de metas, que deverão ser cumpridos pela concessionária sob o risco de sofrer penalidades.
Segundo o Instituto Trata Brasil, quase 100 milhões de brasileiros - 47% da população - não contam com coleta de esgoto, entre os quais 13 milhões são crianças e adolescentes. A região Nordeste apresenta um dos quadros de saneamento mais críticos do País: apenas 28,3% da população tem acesso à rede coletora de esgoto.
No Brasil, apesar de 83,5% dos habitantes terem acesso ao serviço de abastecimento de água, só 58% contam com atendimento com frequência e qualidade adequadas.
Sobre o BNDES - Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.
