A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no compromisso de simplificar e racionalizar regras e procedimentos, tem buscado reduzir e consolidar seu arcabouço regulatório, em conformidade com o Decreto nº 10.139/2019.
Desde o início do processo foram realizadas 64 revogações e consolidações de normativos (Instruções, Portarias, Ofícios Circulares), remanescendo vigentes 70 normativos, sendo uma Resolução, 49 Instruções, dezoito Portarias e duas Instruções conjuntas)
O processo de revisão normativo tem o intuito de oferecer uma regulamentação mais moderna, flexível e racional para o regime fechado de previdência complementar.
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