Notícia
15/07/2022

Previc publica Resoluções 6, 7 e 8

Publica três resoluções que atualizam regras sobre TAC, demonstrações atuariais e contratação de seguros para entidades de previdência complementar.

A uperintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou: A Resolução Previc nº 6, de 23 de março de 2022, que atualiza e as disposições sobre a possibilidades de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do regime de previdência complementar fechado; 

Resolução Previc nº 7, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre as demonstrações atuariais e a nota técnica atuarial dos planos de benefícios previdenciários; 

Resolução Previc nº 8, de 23 de março de 2022, que atualizou as regras de contratação de seguros para cobertura de riscos das EFPC em função da publicação da Resolução CNPC nº 47, de 2021. 

As Resoluções entram em vigor a partir de 2 de maio de 2022.