Na última terça-feira, 19, o Banco Central colocou em consulta pública propostas para a regulamentação de operações de crédito externo e investimentos estrangeiros diretos. O novo edital representa a segunda parte da regulamentação da Lei 14.286/21 e será encerrado em 2 de setembro.
Entre as propostas, está a redução no escopo de transações sujeitas à prestação de informações ao regulador por meio do uso do critério de proporcionalidade. Outra sugestão do BC é retirar a restrição imposta a remessas ao exterior para pagamentos de principal e juros nas operações de crédito externo em que não haja ingresso de recursos no País.
Saiba mais sobre a Consulta Pública 91/22
Assim como discutimos e enviamos sugestões durante a Consulta Pública 90/22, que tratou sobre a primeira parte regulamentação do mercado de câmbio, analisaremos as propostas do BC no GT Regulamentação de Câmbio, composto por membros indicados pelas comissões de Produtos de Tesouraria e de Investidores Não Residentes.
