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OFÍCIO CIRCULAR
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 13/1/2023, o Ofício Circular CVM/SRE 1/2023.
O objetivo é esclarecer dúvidas de coordenadores, após cerca de 10 dias de uso do SRE - Sistema de Registro de Ofertas. O documento traz informações complementares às divulgadas no Ofício Circular CVM/SRE 3/2022, publicado em 30/12/2022, documento no qual a CVM prestou as primeiras orientações acerca dos procedimentos relativos ao requerimento de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no novo SRE.
Com o documento, a área técnica reforça que as ofertas públicas conduzidas sob o rito automático de registro devem ser submetidas por meio do novo SRE - Sistema de Registro de Ofertas antes do início da procura por investidores. O formato é diferente do anterior, não sendo mais possível informar uma oferta pública de distribuição em data posterior ao seu efetivo início - pois tal situação agora é considerada irregular.
O Ofício Circular elenca ainda explicações a seis temas:
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Acesse o Ofício Circular CVM/SRE 1/2023.
