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CONVÊNIO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram hoje, 8/5/2023, termo aditivo para prorrogação, pela terceira vez, do Termo de Cooperação Técnica que mantêm desde o dia 8/5/2008. O acordo irá vigorar pelo período de cinco anos e poderá ser novamente prorrogado, por períodos idênticos e sucessivos.
“A renovação do Termo de Cooperação entre as duas instituições respalda e valoriza, uma vez mais, o permanente trabalho por elas realizado na defesa dos interesses difusos e coletivos no âmbito do mercado de capitais. Também contribui para uma atuação interinstitucional ainda mais coesa e efetiva no enfrentamento dos atuais desafios relacionados com novos produtos, serviços, tecnologias e práticas no mercado, bem como para o aproveitamento das atuais potencialidades de ação articulada da CVM e do MPF na área dos acordos de colaboração, leniência, não persecução ou supervisão".
Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da CVM.
Eliana Peres Torelly de Carvalho, Secretária-Geral do MPF.
A parceria, por meio do acordo, tem contribuído para o aprofundamento do relacionamento institucional, que viabilizou diversas atuações conjuntas ou coordenadas nas esferas administrativa, de tutela coletiva e criminal.
