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NORMATIZAÇÃO
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre hoje, 9/10/2023, consulta pública para o documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 24 (RCPC 24).
A proposta de alteração de norma visa alinhar os Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) às normas do International Accounting Standards Board (IASB), mantendo a convergência dos atos normativos emitidos pela CVM aos padrões internacionais.
A minuta de norma tornará obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 24, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A referida revisão altera o CPC 32, CPC 03 (R2) e CPC 40 (R1).
Sugestões e comentários devem ser enviados até 8/11/2023 da seguinte forma:
A proposta de vigência da minuta seguirá a proposta de vigência conforme estipulada na minuta de revisão, em consonância com os documentos originais emitidos pelo IASB.
Por serem alterações para convergência às normas internacionais, não foi realizada análise de impacto regulatório (AIR), nos termos do art. 4o, VI, do Decreto 10.411/20.
Acesse a Consulta Pública SNC 07/23.
