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Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, 20/10/2023, em São Paulo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, apresentaram a Resolução CVM 193 e as iniciativas da Agenda de Finanças Sustentáveis promovidas pelos dois órgãos.
A nova norma é a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, divulgado em 6/10/2023, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes da sua Política de Finanças Sustentáveis. Além disso, a nova regra também está integrada à agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda.
"Hoje, temos a adesão do Brasil, representado pela CVM, a um conjunto de regras internacionais importantes envolvendo sustentabilidade. O marco regulatório coloca o nosso país na dianteira do que tem de mais moderno no mundo para atrair investimentos. E irá gerar um ciclo virtuoso de maior transparência e compromisso, permitindo a possibilidade de metrificar a questão, porque é preciso haver uma métrica institucional mundial, para que o mercado seja global”, comentou Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
“Agradeço apoio do Ministro e do Ministério da Fazenda para este anúncio e em dar luz a essa pauta. O Brasil está se posicionando como um protagonista e como um líder na pauta de economia verde e de taxonomia sustentável. Esse é um trabalho conjunto, coordenado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Políticas Econômicas. A CVM está muito orgulhosa dessa entrega e conseguimos observar que o mundo está com bons olhos para o Brasil, por conta desse esforço em transpor para o mercado de capitais as finanças sustentáveis, que vão gerar para o Brasil uma gama grande de oportunidades, com crescimento econômico, inclusão social e geração de emprego e renda para a nossa população. Estamos muito felizes de contribuir para esta política pública tão importante que é posicionar o Brasil como um líder da economia verde mundial”, acrescentou João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
A Resolução CVM 193 permite, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). De acordo com João Pedro Nascimento, o objetivo é haver interlocução com os agentes de mercado neste primeiro momento e, por meio de consulta pública, a CVM buscará dialogar com o mercado para trazer legitimidade e, com previsão para 2026, a divulgação dos reportes se tornar obrigatória.
Os dois órgãos vêm comprometidos em desenvolver o tema das finanças sustentáveis, com foco no crescimento econômico inclusivo do país por meio do mercado de capitais brasileiro.
Participação no FC4S/UNDP: rede global de 40 centros financeiros que trabalham juntos para alcançar os objetivos estabelecidos pela Agenda 2030 e pelo Acordo de Paris.
A FC4S integra o Núcleo de Finanças Sustentáveis do UNDP.
A agenda de finanças sustentáveis vem crescendo e ganhando espaço nos debates envolvendo desenvolvimento do mercado de capitais e da economia brasileira. Além disso, o assunto está alinhando ao crescente interesse de investidores e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo.
Importante destacar que em outubro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei 412/2022, que busca regulamentar o mercado de carbono no Brasil, fomentando a transição para uma economia net-zero e contribuindo para o atingimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/cvm-lanca-politica-de-financas-sustentaveis
https://www.gov.br/investidor/pt-br/educacional/publicacoes-educacionais/cvm-sustentavel
