A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23/5), a Portaria PREVIC 430/2024, que designa a primeira composição da Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (COFOM). Criado pela Resolução PREVIC 23/2023 e regulamentado pela Portaria PREVIC 1156/2023, o colegiado consultivo e opinativo tem o objetivo de debater mecanismos de expansão, fortalecimento e proteção à aposentadoria previdenciária de participantes, assistidos.
A definição dos membros aconteceu após o recebimento das indicações das entidades multipatrocinadas; instituidoras; regidas pelas leis complementares 108 e 109; que administram planos família ou setorial; e que administram planos de benefícios para servidores públicos. Entre os critérios, os representantes indicados deveriam ter reputação ilibada, formação superior, e experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria.
Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, “a COFOM é uma resposta da autarquia a uma demanda antiga do setor, que apontava a necessidade de uma instância de debates onde representantes de todo o segmento pudessem ter voz”. Segundo ele, a Comissão tem uma função estratégica, pois agirá “na identificação de entraves ao aprimoramento e à oferta de planos previdenciários, inclusive, com a realização de pesquisas e estudos temáticos, que possibilitarão, após sugestão da COFOM à PREVIC, a edição de atos normativos que possam promover os avanços necessários ao fomento da previdência complementar fechada no país”.
A primeira formação da Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada será presidida pela coordenadora-geral de Projetos de Fomento e Relações Internacionais da PREVIC, Marcella Godoy Rocha, e terá a Ouvidora Nádia de Moura Chagas Souza como suplente. Segundo Marcella, “entre os objetivos da COFOM está a elaboração conjunta de estratégias voltadas ao fortalecimento do sistema, por meio de ações de educação financeira e previdenciária, assim como o esclarecimento da população sobre o tema”. E destaca que “a previdência complementar fechada é uma forte aliada do trabalhador brasileiro na manutenção da sua qualidade de vida e a de sua família, quando não for mais possível obter a renda de hoje”.
Membros COFOM
Conheça os integrantes da COFOM, titulares e suplentes, respectivamente.
Os membros da Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada desempenharão “serviço público relevante” não remunerado. A primeira reunião, ainda sem data marcada, está prevista para acontecer no primeiro semestre de 2024.
