As Controladorias-Gerais dos Estados, Distrito Federal e capitais já podem aderir à Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI). O objetivo é fomentar nacionalmente o acesso à informação por meio de um ambiente colaborativo formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Neste primeiro ano de funcionamento, a adesão à Rede estará restrita aos órgãos responsáveis pela supervisão, monitoramento ou promoção da transparência ativa ou passiva dos Poderes Executivos dos estados, do Distrito Federal e das capitais. O cronograma para a abertura de adesões de outras categorias será publicado até 31 de janeiro de 2025.
É requisito da RedeLAI o compromisso com a participação social, a ampliação da cidadania e, por consequência, o fortalecimento da democracia. Os governos dos 3 níveis da federação terão a oportunidade de conjuntamente debaterem sobre os desafios e avanços na pauta da transparência pública, bem como poderão construir e disseminar entendimentos relacionados ao direito de acesso à informação pública.
A Rede estimulará o compartilhamento de boas práticas e entendimentos sobre o acesso à informação, aproveitando as melhores iniciativas disponíveis e promovendo diferentes formas de inovação no setor público voltadas ao fortalecimento da cultura de transparência.
RedeLAI
A Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI) foi lançada em maio de 2024, durante o Seminário Internacional de Acesso à Informação, em Brasília, com o objetivo de fomentar nacionalmente o acesso à informação por meio de um ambiente colaborativo formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para mais informações acesse RedeLAI — Acesso à Informação.
Confira aqui também os cursos e guia disponível para a implementação da Lei de Acesso à Informação em estados e municípios.
