A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) atualizou, em 30/9, os modelos de regulamento de Planos de Benefício na modalidade Contribuição Definida (CD). A partir de outubro, para que sejam enquadrados no rito de licenciamento automático, os requerimentos de implantação de plano deverão seguir os novos modelos.
Três modelos de regulamento estão disponíveis: Planos Instituídos, Planos para Entes Federativos e Planos Patrocinados para empresas públicas e privadas. Eles foram atualizados conforme a legislação vigente, contendo campos opcionais, que poderão constar ou não no regulamento. Além disso, há dispositivos variáveis, que deverão ser adaptados à realidade específica da EFPC e às características pretendidas para o plano de benefícios.
Caso a Entidade já esteja realizando procedimentos operacionais para implantação de plano com base nos modelos anteriores, poderá dar andamento aos trâmites. Nesse caso, o requerimento seguirá o rito ordinário de licenciamento.
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