Termina na próxima quarta-feira (18) a audiência pública para a inclusão de normas para ofertas públicas de títulos de renda fixa sustentáveis em nossa autorregulação.
O texto propõe uma série de critérios que a instituição deve seguir para poder utilizar a identificação da ANBIMA para papéis sustentáveis.
Um deles é que as empresas deverão descrever os projetos que serão financiados pelo título nos documentos da emissão. Além de deixar claro características gerais da oferta, como fatores de risco e remuneração.
Uma entidade independente também deve ser contratada para avaliar se a oferta está alinhada com os critérios de sustentabilidade da nossa autorregulação, por meio da emissão de um PSO (Parecer de Segunda Opinião).
Além disso, a instituição deve fazer um reporte periódico do uso de recursos ao menos uma vez por ano para os investidores.
Essas normas estão no escopo da ANBIMA desde 2022, com o Guia para Ofertas de Títulos Sustentáveis, mas não eram supervisionadas. Agora, elas passarão a fazer parte do nosso Código de Ofertas Públicas e, portanto, haverá esse monitoramento.
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Essa iniciativa faz parte da agenda de Desenvolvimento de Mercado do ANBIMA em Ação, nosso conjunto de iniciativas prioritárias para 2024. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA.
