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NORMATIZAÇÃO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia hoje, 16/7/2025, consulta pública com o objetivo de colher manifestações do público sobre minuta de norma que propõe alterações na Resolução CVM 9, que dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários.
A proposta busca realinhar a regulamentação brasileira a normas internacionais atualmente vigentes, assim como possibilitar que agências de classificação de risco de crédito registradas na CVM possam prestar serviços a emissores brasileiros que pretendam acessar investidores em outras jurisdições. Com a medida, será ampliado o escopo de atuação internacional dos agentes locais, o que contribuirá para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
A consulta pública é mais uma entrega da Agenda Regulatória 2025 da CVM.
A proposta contempla, entre outros pontos:
O prazo para envio de sugestões e comentários vai até 29/8/2025, conforme orientações do edital de consulta.
As contribuições devem ser encaminhadas à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM) pelo e-mail: [email protected].
Acesse o Edital da Consulta Pública SDM 02/25, com a minuta da norma e as orientações para envio de resposta.
