Exposure Draft busca manter a relevância da norma por meio de atualizações proporcionais
O Conselho Internacional de Normas de Auditoria e Asseguração (IAASB) colocou em consulta pública um Exposure Draft com propostas de revisão da Norma Internacional de Auditoria para Auditorias de Demonstrações Contábeis de Entidades Menos Complexas (ISA para LCE).
As revisões propostas fazem parte do compromisso do IAASB de manter uma estrutura de auditoria robusta, proporcional e globalmente relevante para auditorias de entidades menos complexas. As alterações atualizam a ISA para LCE para refletir desenvolvimentos recentes relacionados às responsabilidades do auditor em relação à fraude e à continuidade operacional, assegurando que os requisitos permaneçam adequadamente adaptados a esse tipo de auditoria.
“O IAASB desenvolveu a ISA para LCE com o objetivo de oferecer uma norma de auditoria de alta qualidade e proporcional às características das entidades menos complexas, mantendo o mesmo objetivo das ISAs: obter segurança razoável”, afirmou Tom Seidenstein, presidente do IAASB. “Essas revisões propostas demonstram nosso compromisso em manter a norma atualizada e responsiva aos desenvolvimentos da profissão, garantindo que ela continue atendendo às expectativas do interesse público de forma proporcional às auditorias de entidades menos complexas.”
O Exposure Draft contempla propostas de atualização em diversas áreas, entre elas:
– Fraude – Incorporação das revisões mais recentes relacionadas às responsabilidades do auditor em relação à fraude.
– Continuidade operacional – Atualização dos requisitos para refletir os desenvolvimentos mais recentes relacionados às responsabilidades do auditor quanto à avaliação da continuidade operacional (going concern).
– Entidades de capital aberto e entidades de interesse público – Substituição do termo “entidade listada” por “entidade de capital aberto”, categoria para a qual a utilização da ISA para LCE permanece proibida.
– Especialistas – Manutenção do alinhamento com o Código Internacional de Ética para Profissionais da Contabilidade (incluindo as Normas Internacionais de Independência), emitido pelo Conselho Internacional de Normas de Ética para Contadores (IESBA).
A ISA para LCE estabelece um padrão internacional de auditoria desenvolvido especificamente para auditorias de entidades menos complexas. A norma busca promover auditorias consistentes e de alta qualidade, considerando as características e circunstâncias específicas dessas entidades. Desde sua emissão, mais de 30 jurisdições adotaram a ISA para LCE, enquanto diversas outras avaliam sua implementação.
O IAASB busca obter contribuições das partes interessadas sobre se as revisões propostas preservam a relevância da ISA para LCE, ao incorporar, de forma proporcional, desenvolvimentos significativos que refletem a natureza e as circunstâncias típicas das auditorias de entidades menos complexas. O Conselho também solicita manifestações sobre a estratégia e o cronograma para a futura manutenção da norma.
Solicitação de comentários
O IAASB convida auditores, reguladores, órgãos de supervisão, organismos nacionais de normatização, preparadores de demonstrações contábeis, investidores e demais partes interessadas a enviarem comentários até 17 de novembro de 2026.
Fonte: Comunicação IAASB
Documento regulatório consultado via Okai.
