- Serão selecionados até cinco parceiros aglutinadores para atuar nos trabalhos de restauração ecológica e produtiva de 12,5 mil hectares
- Inscrições estão abertas até 30 de setembro de 2026
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizaram nesta quinta-feira, 10, uma oficina virtual para esclarecer dúvidas sobre o Edital Restaura Rio Doce, iniciativa voltada à restauração ambiental na Bacia do Rio Doce. A iniciativa mobilizou mais de 100 inscritos.
Lançado em julho pelo BNDES e pelo MMA, o edital selecionará até cinco parceiros aglutinadores para atuar nos trabalhos de restauração ecológica e produtiva de 12,5 mil hectares (o equivalente a 17,5 mil campos de futebol). Serão destinados até R$ 618,75 milhões para custear as ações previstas.
As inscrições para o edital estão abertas até 30 de setembro de 2026, por meio do portal do BNDES. A oficina teve como objetivo responder às principais perguntas apresentadas por possíveis proponentes desde o lançamento do edital. O vídeo da oficina será disponibilizado próxima semana para todos os interessados, inclusive para aqueles que não puderam participar.
O portal do BNDES também reúne respostas para questionamentos recebidos por e-mail na seção de Perguntas Frequentes (FAQ). “Não faltarão respostas. Todas as dúvidas serão endereçadas. O canal de comunicação do edital continua aberto no e-mail [email protected], ativo até a data final de apresentação de propostas, 30 de setembro”, afirmou Daniela Arantes, chefe do departamento operacional do Fundo Rio Doce.
Durante a oficina, o diretor de florestas do MMA, Thiago Belote Silva, destacou que a proposta do edital vai além das ações de restauração ambiental e inclui iniciativas voltadas à ampliação de seus efeitos. “As ações, para que possamos transformar a paisagem do Rio Doce em uma paisagem resiliente, não envolvem apenas a atividade de restauração. A lógica deste edital é olhar a restauração, mas ter ações transversais que ajudem a olhar a Bacia do Rio Doce pensando em bioeconomia, pensando na cadeia produtiva, pensando em trazer uma sustentabilidade para a paisagem, para o território”, afirmou.
Reparação - O edital é custeado com recursos do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES. O fundo foi criado em atendimento ao Novo Acordo do Rio Doce, firmado no fim de 2024. No acordo, foram redefinidas as responsabilidades relacionadas ao processo de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, que integrava um complexo de mineração da Samarco em Mariana (MG). No episódio ocorrido em 2015, um grande volume de rejeitos se espalhou pela Bacia do Rio Doce, gerando impactos em diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O Poder Público assumiu a execução da maior parte das ações previstas no novo acordo. A Samarco, uma joint-venture da Vale e da BHP Billinton, deverá desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Deste total, R$ 49,1 bilhões destinam-se a medidas que estão sob responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce.
Desde o início da operação do fundo, em junho de 2025, já foram liberados mais de R$ 3 bilhões para que os Ministérios responsáveis desenvolvam ações em diferentes frentes, incluindo saúde, assistência social, recuperação econômica, desenvolvimento rural, fortalecimento de comunidades tradicionais, pesquisas científicas, conservação ambiental e mecanismos de participação social.
Anexo 17 - Concebido como uma medida compensatória, o edital Restaura Rio Doce é uma iniciativa enquadrada no Anexo 17 do novo acordo, que trata das ações ambientais. As propostas submetidas precisam apresentar ações envolvendo restauração ecológica, por meio da recomposição da vegetação nativa, e restauração produtiva, por meio de sistemas sustentáveis que conciliem geração de renda e conservação ambiental tais como sistemas agroflorestais (SAFs), silvicultura de espécies nativas, práticas mecânicas e demais ações de conservação do solo e água. As iniciativas devem incluir assistência técnica rural às comunidades envolvidas e podem prever apoio para regularização ambiental de imóveis.
O edital divide a Bacia do Rio Doce em cinco regiões, sendo que quatro englobam sub-bacias e a quinta reúne áreas de assentamentos da reforma agrária. Os proponentes poderão se candidatar para todas, mas só poderão atuar como parceiro aglutinador em uma delas.
Podem participar da seleção autarquias, fundações públicas, universidades e pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil, incluindo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), associações comunitárias, cooperativas e instituições de pesquisa. Os proponentes devem comprovar experiência mínima de cinco anos em projetos de restauração ecológica e produtiva, além de capacidade técnica e administrativa e capacidade de gestão financeira e de execução. Além disso, serão priorizadas instituições locais, com histórico de atuação na área de abrangência da iniciativa ou que possuam familiaridade com o território atingido.
O parceiro aglutinador selecionado poderá executar diretamente ações que envolvam até 20% da área total a ser restaurada em sua região. Para o restante da área, ele deverá selecionar outros executores por meio de editais elaborados em parceria com o BNDES e o MMA.
