Prefeitura Municipal de Ananindeua
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraAnanindeuaNorma.
PA
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraAnanindeuaNorma.
Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Ananindeua é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraAnanindeuaNorma.
Destaques
DECRETO Nº 4.099, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.513, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Ananindeua institui programa temporário de regularização fiscal do ITBI para recolhimento em cota única sobre a última aquisição de imóvel.
DECRETO Nº4.065 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto de Ananindeua prorroga até 30 de outubro de 2026 a vigência do Programa de Regularização Incentivada Fique em Dia.
DECRETO Nº 3.962, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Institui em Ananindeua o programa Fique em Dia, de 1º a 30 de setembro de 2026, para regularizar débitos municipais com descontos em multas e juros de mora e parcelamento em até 60 vezes.