Prefeitura Municipal de Campina Grande
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Prefeitura Municipal de Campina Grande
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Campina Grande é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraCampinaGrandeNorma.
Destaques
LEI COMPLEMENTAR nº 213, de 03 de janeiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR nº 189, de 29 de novembro de 2022
CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, MODIFICA A FORMA DE EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 116, de 14 de dezembro de 2016
Lei Complementar nº 116, de 14 de dezembro de 2016
LEI ORDINÁRIA nº 5.674, de 11 de agosto de 2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A MANTEREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE SUAS AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.