Prefeitura Municipal de Campinas
Leis sancionadas e atos normativos publicados pela Prefeitura Municipal de Campinas no Diário Oficial do Município.
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Prefeitura Municipal de Campinas
Leis sancionadas e atos normativos publicados pela Prefeitura Municipal de Campinas no Diário Oficial do Município.
Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Campinas é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Leis sancionadas e atos normativos publicados pela Prefeitura Municipal de Campinas no Diário Oficial do Município.
Destaques
Decreto nº 24.695, de 20 de outubro de 2026
Decreto nº 24.678, de 07 de outubro de 2026
Decreto de Campinas altera a descrição da Diretriz Viária 109-D no anexo do Plano Diretor Estratégico municipal.
Decreto nº 24.676, de 07 de outubro de 2026
Decreto de Campinas declara utilidade pública e autoriza desapropriação urgente de imóvel onde funciona a Unidade Pediátrica Mário Gattinho.
Decreto nº 24.670, de 05 de outubro de 2026
Decreto declara utilidade pública e autoriza desapropriação amigável de área de 40,50 metros quadrados em Campinas para implantação de diretriz viária.