Prefeitura Municipal de Caucaia
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraCaucaiaNorma.
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Prefeitura Municipal de Caucaia
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Caucaia é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraCaucaiaNorma.
Destaques
Lei Complementar nº 118, de 25 de maio de 2023 — alterações de ISS, IPTU e ITBI
Lei Complementar nº 57, de 8 de junho de 2018 — Domicílio Eletrônico Municipal
Lei Complementar nº 57, de 8 de junho de 2018 — Domicílio Eletrônico Municipal
Lei Complementar nº 2, de 23 de dezembro de 2009 — Código Tributário do Município de Caucaia
Lei Complementar nº 2, de 23 de dezembro de 2009 — Código Tributário do Município de Caucaia