Prefeitura Municipal de Caucaia
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraCaucaiaNorma.
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Prefeitura Municipal de Caucaia
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Caucaia é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraCaucaiaNorma.
Destaques
Lei Municipal nº 4067/2026
Lei Municipal nº 4069/2026
Lei de Caucaia altera normas municipais para denominar escola de Bom Princípio Velho como Neli Sales Gadelha.
Lei Municipal nº 4066/2026
Lei de Caucaia altera tabela de vencimentos da carreira municipal de Gestão do Trânsito, com reajuste escalonado por 10 anos e efeitos financeiros desde 1 de agosto de 2026.
Lei Complementar nº 118, de 25 de maio de 2023 — alterações de ISS, IPTU e ITBI
Lei Complementar nº 118, de 25 de maio de 2023 — alterações de ISS, IPTU e ITBI