Prefeitura Municipal de Curitiba
Atos normativos publicados no Legisladoc da Prefeitura Municipal de Curitiba.
PC
Prefeitura Municipal de Curitiba
Atos normativos publicados no Legisladoc da Prefeitura Municipal de Curitiba.
Perfil institucional
Curitiba é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos publicados no Legisladoc da Prefeitura Municipal de Curitiba.
Destaques
Decreto nº 655/2026
Decreto nº 2670/2025
Estabelece o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo a ser adotado para cumprimento do artigo 83 da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, altera as faixas de valor venal do imóvel para aplicação das alíquotas e fixa as unidades de valores estimados para determinação da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2026.
Decreto nº 2669/2025
Regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, estabelecendo os critérios de cadastramento das construções e os parâmetros a serem adotados na determinação do valor venal do imóvel.
Portaria nº 49/2025
Dispõe sobre o prazo limite de substituição dos Recibos Provisórios de Serviço - RPS em Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas – NFSe.