Prefeitura Municipal de Guamaré

Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Guamaré.

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Perfil institucional

Prefeitura Municipal de Guamaré é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Guamaré.

Destaques

Norma

Lei Complementar nº 792/2021

Norma

Lei nº 577/2012

Plano Diretor do Município de Guamaré

Norma

Lei nº 348/2005

Código Tributário do Município de Guamaré