Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraJiParanaNorma.
PP
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraJiParanaNorma.
Destaques
Lei nº 3.813, 10/03/2026
Lei nº 3.464/2021 — Plano Diretor Municipal
Revisa e atualiza o Plano Diretor e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano de Ji-Paraná, com tabelas e mapas integrantes.
Lei nº 1.139/2001 — Código Tributário Municipal consolidado pela Lei nº 2.910/2015
Institui o Código Tributário Municipal de Ji-Paraná, em texto consolidado pela Lei nº 2.910, de 21 de dezembro de 2015, com tabelas tributárias integrantes.