Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraJiParanaNorma.
PP
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Ji-Paraná é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraJiParanaNorma.
Destaques
Lei nº 3840 de 2026
Lei nº 3836 de 2026
Lei municipal desafeta imóveis públicos em Ji-Paraná, transfere áreas ao patrimônio disponível e autoriza atos registrais para sentença judicial e futura REURB.
Lei nº 3.813, 10/03/2026
Lei nº 3.813, 10/03/2026
Lei nº 3.464/2021 — Plano Diretor Municipal
Revisa e atualiza o Plano Diretor e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano de Ji-Paraná, com tabelas e mapas integrantes.