Prefeitura Municipal de João Pessoa
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Prefeitura Municipal de João Pessoa
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de João Pessoa é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraJoaoPessoaNorma.
Destaques
Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024 — LUOS (republicação oficial)
Lei Complementar nº 164, de 11 de janeiro de 2024 — Plano Diretor
Revisa o Plano Diretor de João Pessoa e disciplina uso do solo, mobilidade, saneamento, licenciamento ambiental, instrumentos urbanísticos, participação social e gestão territorial.
Lei Ordinária nº 13.574, de 17 de janeiro de 2018
Lei Ordinária nº 13.574, de 17 de janeiro de 2018
Lei Ordinária nº 13.520, de 30 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 13.520, de 30 de novembro de 2017