Prefeitura Municipal de Joinville
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraJoinvilleNorma.
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Prefeitura Municipal de Joinville
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraJoinvilleNorma.
Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Joinville é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraJoinvilleNorma.
Destaques
DECRETO Nº 73.914, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 73.862, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Decreto de Joinville regulamenta o Código Municipal do Meio Ambiente, com regras sobre arborização pública, termos de compromisso e dosimetria de multas ambientais.
DECRETO Nº 73.862, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Decreto de Joinville regulamenta o Código Municipal do Meio Ambiente, com regras sobre arborização pública, termos de compromisso e dosimetria de multas ambientais.
LEI COMPLEMENTAR Nº 780, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Institui sandbox regulatório em Joinville, com autorizações temporárias para testes, benefícios fiscais para startups e obrigação de relatório final de impacto socioeconômico.