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Perfil institucional

Prefeitura Municipal de Macaíba é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraMacaibaNorma.

Destaques

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Norma

Lei Complementar nº 26/2025

Norma

Lei nº 2.487, de 20 de fevereiro de 2024

Lei altera a estrutura, o custeio e os benefícios do RPPS de Macaíba, fixa em 14% a contribuição do servidor efetivo e estabelece regras de aposentadoria, pensão por morte e transição previdenciária.