Prefeitura Municipal de Macapá
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraMacapaNorma.
PM
Prefeitura Municipal de Macapá
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Macapá é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraMacapaNorma.
Destaques
Lei Complementar nº 209, de 23 de dezembro de 2025 — alterações do sistema tributário municipal e TUFE
Decreto nº 4.100, de 21 de dezembro de 2023 — Regime Especial de Controle e Fiscalização do ISSQN
Decreto nº 4.100, de 21 de dezembro de 2023 — Regime Especial de Controle e Fiscalização do ISSQN
Decreto nº 1.592, de 25 de abril de 2023 — Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
Decreto nº 1.592, de 25 de abril de 2023 — Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
Decreto nº 205, de 25 de janeiro de 2023 — Classificação de risco das atividades econômicas
Decreto nº 205, de 25 de janeiro de 2023 — Classificação de risco das atividades econômicas