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Perfil institucional

Prefeitura Municipal de Manacapuru é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraManacapuruNorma.

Destaques

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Norma

Lei Complementar nº 2, de 10/12/2025

Norma

Lei nº 191, de 14/09/2012

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Norma

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 52, de 10 de outubro de 2006

Dispõe sobre o Plano diretor do Município de Manacapuru e dá outras providências.