Prefeitura Municipal de Marabá
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraMarabaNorma.
PM
Prefeitura Municipal de Marabá
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraMarabaNorma.
Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Marabá é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraMarabaNorma.
Destaques
Lei nº 18.048, de 14/07/2021
Lei nº 17.846, de 29/03/2018
Lei nº 17.846, de 29/03/2018
Lei nº 17.846, de 29 de março de 2018 — Plano Diretor Participativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 17.213 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 8, de 22 de setembro de 2017 — Alterações de ISSQN
ALTERA OS ARTIGOS 165 E 167 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.