Prefeitura Municipal de Maracanaú
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraMaracanauNorma.
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Prefeitura Municipal de Maracanaú
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Maracanaú é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraMaracanauNorma.
Destaques
Lei nº 3.805, de 29 de dezembro de 2025 — Código Tributário do Município de Maracanaú
Lei nº 2.557, de 1º de novembro de 2016 — uso e ocupação do solo
Lei nº 2.557, de 1º de novembro de 2016 — uso e ocupação do solo
Lei nº 1.945, de 28 de dezembro de 2012 — Plano Diretor Participativo
Lei nº 1.945, de 28 de dezembro de 2012 — Plano Diretor Participativo
Lei nº 1.808, de 9 de fevereiro de 2012 — consolidação histórica da legislação tributária municipal
Lei nº 1.808, de 9 de fevereiro de 2012 — consolidação histórica da legislação tributária municipal