Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraMarechalDeodoroNorma.
PD
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraMarechalDeodoroNorma.
Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraMarechalDeodoroNorma.
Destaques
Lei nº 1.229, de 21 de dezembro de 2017 — regularização de edificações e parcelamento do solo
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1.216, de 29 de setembro de 2017
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 739, de 24 de abril de 2001
INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A A DMINISTRAÇÃO DO USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS DA PROTEÇÃO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, DE CONTROLE DAS FONTES POLUIDORAS E DA ORDENAÇÃO DO USO DO SOLO DO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO , DE FORMA A GARANIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.