Prefeitura Municipal de Mazagão

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Perfil institucional

Prefeitura Municipal de Mazagão é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraMazagaoNorma.

Destaques

Norma

Lei nº 459, de 16/06/2025

Norma

Lei nº 458/2025, de 16/06/2025 — Secretaria Municipal da Receita e Tributação

Mazagão cria a Secretaria Municipal da Receita e Tributação, define competências, estrutura, cargos e prazo de 90 dias para regulamentação.