Prefeitura Municipal de Palmas
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraPalmasNorma.
PP
Prefeitura Municipal de Palmas
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Palmas é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraPalmasNorma.
Destaques
Lei nº 2.825, de 29 de dezembro de 2022 — Orientação sobre golpes financeiros contra idosos em agências bancárias
Lei nº 2.526, de 3 de janeiro de 2020 — Chamada sonora e caracteres em Braille em agências bancárias
Lei nº 2.526, de 3 de janeiro de 2020 — Chamada sonora e caracteres em Braille em agências bancárias
Lei nº 2.476, de 26 de junho de 2019 — Cadeira de rodas em agências bancárias
Lei nº 2.476, de 26 de junho de 2019 — Cadeira de rodas em agências bancárias
Decreto nº 1.667, de 6 de dezembro de 2018 — Regulamento do Código Tributário Municipal (texto consolidado)
Decreto nº 1.667, de 6 de dezembro de 2018 — Regulamento do Código Tributário Municipal (texto consolidado)