Prefeitura Municipal de Parnaíba
Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Parnaíba.
PP
Prefeitura Municipal de Parnaíba
Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Parnaíba.
Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Parnaíba é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Parnaíba.
Destaques
Lei nº 2.296/2007 — Plano Diretor de Parnaíba
Decreto nº 321/2006 — Regulamento do Código Tributário compilado até 2020
Regulamenta o Código Tributário do Município de Parnaíba e disciplina obrigações fiscais e parcelamento.
Lei Complementar nº 2.210/2005 — Código Tributário compilado até a LC nº 50/2020
Código Tributário do Município de Parnaíba, com regras de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e obrigações tributárias.