Prefeitura Municipal de Patos de Minas

Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Patos de Minas.

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Perfil institucional

Prefeitura Municipal de Patos de Minas é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Patos de Minas.

Destaques

Norma

Lei Complementar nº 699/2023

Norma

Lei Complementar nº 695/2023

Código de Obras do Município de Patos de Minas

Norma

Lei nº 7.746/2019

Exige medidas de segurança nos terminais de autoatendimento de instituições financeiras