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FASC: Revoga a Instrução Normativa 005/2024 que convocou, de forma excepcional, os servidores e empregados públicos municipais em gozo de férias, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), e suspendeu o gozo de períodos programados de férias e Licença-Prêmio, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente das enchentes no Município.
FASC: Revoga a Instrução Normativa 005/2024 que convocou, de forma excepcional, os servidores e empregados públicos municipais em gozo de férias, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), e suspendeu o gozo de períodos programados de férias e Licença-Prêmio, durante o Estado de Calamidade Pública decorrente das enchentes no Município.
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