Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul

Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul.

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Perfil institucional

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos oficiais da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul.

Destaques

Norma

Decreto nº 11.520/2023

Norma

Lei Complementar nº 887/2022

Código Tributário do Município de Santa Cruz do Sul, consolidado até a Lei Complementar nº 1.070/2026

Norma

Lei nº 3.268/1998

Disciplina o funcionamento e o atendimento das agências bancárias em Santa Cruz do Sul